Câmara Municipal de Ribeirão Preto

A Câmara convida todos a participar de duas audiências públicas no mês de maio, que serão realizadas no plenário, conforme instruções abaixo:

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Trata de alteração no Código Sanitário de Ribeirão Preto. Projeto de Lei Complementar 64/2022.

- Solicitação: Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Vereador Renato Zucoloto.

- Data da Audiência Pública: Segunda-feira, 08 de maio de 2023, 18h30min.

Link do projeto:

https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/426791_texto_integral.pdf?1682615884.34

Link do Código Sanitário Municipal:

https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/pysc/download_norma_pysc?cod_norma=10709&texto_original=1

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2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Emenda à Lei Orgânica que trata da desafetação de áreas públicas.

Altera a redação do inciso XVI do parágrafo 1º do artigo 35, do inciso III do artigo 158 e inclui parágrafo 4º no artigo 158 da Lei Orgânica do Município.

- Solicitação: Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Vereador Renato Zucoloto.

- Data da Audiência Pública: Segunda-feira, 15 de maio de 2023, 18h30min.

Link do projeto:

https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/424259_texto_integral.pdf

Link da Lei Orgânica:

https://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br/pdf/camara180202303.pdf

Mais informações pelo telefone: (16) 3607- 4000 (Câmara Municipal de Ribeirão Preto)

Postado por Marco Aurélio Tarlá